| Título: |
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RESOLUCAO DA CMSP Nº 7 29/05/2003 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Cria a Corregedoria da Camara Municipal de Sao Paulo, estabelece regras relativas a deveres, etica e decoro parlamentar, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 04/06/2003 p. 60-61 c. 3-4, 1-3 |
| Projeto: |
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Projeto de Resolução Nº 12/1999 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Mesa da Camara |
| Revogação: |
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Resolução da CMSP nº 3/2006 - Revoga o inciso III do art. 4º desta Resolução. (ver documento)
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| Notas: |
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- O texto da Resolução acompanha o Regulamento Interno da Corregedoria da CMSP.
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| Notas complem.: |
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- Ato da CMSP nº 816/2003 - Designa servidores para assessorar a Corregedoria da Camara Municipal, criada por esta Resoluçao.
- Regulamento Interno da Corregedoria da CMSP - Dispõe sobre o funcionamento e a organização dos seus trabalhos. DOC 24/06/2005 p. 74 c. todas.
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| Indexação: |
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Corregedoria da CMSP - Declaraçao de bens - Decoro parlamentar - Denuncia - Deveres - Etica parlamentar - Processo disciplinar - Sindicancia - Vereador |